Em 2024, a Declaração do Imposto de Renda apresenta alterações significativas e a principal mudança para o Imposto de Renda 2024 foi a faixa de isenção. Antes, somente quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês ficava isento. Com a alteração na legislação, a faixa inicial passa a ser de R$ 2.112,00, o que, de acordo com a Receita Federal, faz com que 13,7 milhões de brasileiros fiquem isentos do tributo.
Além disso, os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado na declaração de Imposto de Renda terão um desconto de R$ 528,00 sobre o imposto pago direto na fonte. Portanto, a pessoa que ganhou até R$ 2.640,00 mensais em 2023 está isenta, não pagará nada de Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual, sendo obrigada a fazer a declaração. Quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.
De acordo com a Receita Federal, o desconto de R$ 528,00 é opcional (quem optar pelo modelo simplificado). Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (dependentes, previdência, alimentos) não será prejudicado.
Quem precisa declarar?
Estão obrigados a declarar o IRPF 2024, os cidadãos que:
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receberam mais de R$ 28.549,70 em 2023;
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tiveram rendimentos acima de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, bolsas de estudos etc.);
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movimentaram valores acima de R$ 40.000,00 na bolsa de valores;
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possuam bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300.000,00;
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tiveram receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;
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estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro.
Prazos importantes para a declaração do IR 2024
Uma dúvida que sempre surge quando o assunto é Imposto de Renda é o prazo de entrega da declaração. Para não correr o risco de ficar em atraso com o Leão e ter problemas como multa, fique atento às datas: a declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser entregue entre os dias 15 de março e 31 de maio. Inclusive, a partir de 2024, esse período deixa de variar a cada ano e passa a ser fixo.