Já existem mais de 10 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil e cada vez mais, as pessoas estão interessadas em abrir um novo negócio.
O MEI (microempreendedor individual) foi criado no intuito de encorajar as pessoas a iniciarem um negócio de maneira menos burocrática. Com isso, pode-se trabalhar de maneira formalizada, mesmo que de maneira individual e com um faturamento mais baixo.
Quais as vantagens de se formalizar como MEI?
Obter um CNPJ MEI significa que o trabalhador autônomo se regularizou junto ao Governo Federal para vender um produto ou prestar um serviço em território nacional, que oferece ao empreendimento vários benefícios.
Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também possui outros benefícios, como:
Facilidade de abertura
O processo de cadastro é simples e com pouca burocracia. É possível se cadastrar como MEI de forma completamente on-line. Ou seja, há dispensa de declaração em papel e assinatura física e a empresa já é registrada com um CNPJ.
A abertura, pode ser feita diretamente pelo empresário, basta acessar o Portal do Microempreendedor do Governo Federal e clicar na opção “Formalize-se”. O site vai pedir sua conta criada no passo anterior. Em seguida, você inclui as informações do seu negócio como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia, por exemplo. Lembrando que o dono do negócio não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Baixos custos
O microempreendedor individual paga apenas um valor mensal que é fixo de acordo com suas atividades, o DAS, que conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez.
O MEI é regulado pela Lei Complementar n.º 123/06. Assim, é sempre enquadrado no Simples Nacional, não sendo possível a adoção de outro regime tributário.
Acesso a produtos especiais em bancos
Uma vantagem para o empreendedor registrado como MEI é ter mais facilidade em abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras.
Geralmente, esses percentuais são menores justamente para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito. Normalmente, bancos públicos atendem às necessidades desse público, porém os bancos digitais também oferecem vantagens, como a emissão de boletos sem custo, por exemplo. Além disso, ao contar com soluções de conta digital, sem custo de manutenção e burocracias, facilita a gestão de seu negócio.
Declaração de renda simplificada
A gestão do MEI é bem simples, dessa forma o próprio empreendedor pode cuidar do seu negócio, registrando as entradas e saídas da empresa mensalmente. É necessário que esses rendimentos sejam declarados apenas uma vez por ano, o que torna esse processo mais prático. Apesar disso, é necessário que os números estejam em ordem. Mesmo que seja declarado anualmente, o faturamento deve ser controlado mensalmente. Ter o registro da movimentação financeira ajuda a cuidar desse setor de maneira mais rápida, organizada e fácil.
Direitos previdenciários
O pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para os direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família). Para ter acesso a esses direitos, a contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo.
